IPTU · PMSP — É possível reduzir ou isentar
Redução de IPTU
Revisão do valor venal e isenção a aposentados, por via administrativa ou judicial — dentro da lei, com redução de até 50%.
A Advocacia Alcântara Pinto e Associados atua na redução de IPTU e isenção a aposentados e outros, promovendo todo processo administrativo ou judicial, elaborando avaliação por perito, certidões e demais documentos.
O contribuinte pode impugnar a base de cálculo (valor venal) por procedimento administrativo ou judicial.
É muito vantajoso e dentro da lei: a redução pode atingir até 50%. Podem ser revistos os últimos cinco anos não prescritos — o valor ressarcido ou descontado da dívida será muito representativo.
Mesmo devendo, você tem direito à revisional
Independentemente de estar inadimplente ou haver cobrança judicial, cabe Ação Revisional — e a dívida existente será reduzida.
Se há cobrança ajuizada, acompanhe atentamente: o imóvel pode ir a leilão. Atuamos com parceiros jurídicos para que você se defenda e não seja surpreendido.
Há desproporção entre o valor venal na PMSP e o preço real de mercado — sobretudo no Morumbi: coberturas, grandes áreas e condomínios altos geram tributo irreal.